30/11/2015 – 07:30
Caros amigos, frequentemente estamos verificando que as empresas estão caindo na malha fina da Receita Federal referente ao pagamento da guia da previdência social - GPS. Isso ocorre nas empresas que NÃO são optante pelo simples nacional.
Com a facilidade dos pagamentos pela internet, o contribuinte deve está atentos ao pagamento da GPS, pois essa guia tem um tratamento diferenciado, pois a GPS das empresas não optantes pelo simples nacional são compostas pelo valo do INSS + outras entidades, conforme apresentamos na figura abaixo.
No momento do pagamento, as empresas devem fazer o desmembramento conforme a figura acima, lançando os valores de INSS e Outras Entidades separadamente, o que frequentemente verificamos que não ocorre, limitando-se a preencher apenas o valor total. Quando esse erro acontece, a Receita Federal apura através das declarações enviadas anteriormente ao fisco que a parte das outras entidades e fundos não foi recolhido, incluído essa diferença na lista de débitos, e futuramente caso a empresa não corrija ou faça o pagamento complementar, essa divida será lançada na cobrança da dívida ativa.
Essa cobrança impossibilita que a empresa esteja regular e tenha direito a certidão negativa de débitos da Receita Federal, INSS e Dívida Ativa, que hoje são três em uma.
